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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:53

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros
Array Publicado em 2025-06-17T12:25:55+00:00

Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

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